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O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta sexta-feira (13), no Diário da Justiça a portaria 1567/2021, que institui grupo de trabalho para a implementação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Acre.  A composição do grupo de trabalho será de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dois representantes do Instituto Socioeducativo do Acre.  A criação de uma equipe específica para esse propósito considera a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 143.988, em 25 de agosto de 2020, que determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa não devem ultrapassar a capacidade projetada. Desta forma, o TJAC assume a competência de inspecionar e fiscalizar as unidades socioeducativas, a fim de apurar o quantitati

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou nesta sexta-feira uma versão do Protocolo de Recomendações para Retorno do Público aos Estádios. O documento prevê a volta das torcidas em partidas válidas pela fase de quartas de final da Copa do Brasil, além das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Entretanto, para que a presença de público se consolide, o guia destaca que a decisão final dependerá da anuência das autoridades sanitárias locais.  Para ter acesso aos estádios, os torcedores terão que fazer um teste RT-PCR para detecção do vírus SARS-CoV-2 até três dias antes da data da partida. Como alternativa, também será aceito o teste ‘Pesquisa de Antígenos’, se realizado em até dois dias antes da partida. Neste caso, o teste obrigatoriamente precisa ter sido realizado em um laboratório de análises clínicas ou unidades de prestação de serviços de saúde devidamente autorizados pelas autoridades sanitárias.  Outra possibilidade é estar plenamente vacinado. Aqui, segundo a CBF,

Assessoria de Comunicação da PMAC Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) apreenderam uma arma de fogo e munições no ramal do Mutum, região do Alto Alegre, na noite de sexta-feira, 13. Os policiais realizavam uma barreira, momento em que pararam um veículo que vinha com quatro ocupantes. Durante a abordagem, apresentaram muito nervosismo. Realizada a busca veicular no interior do carro, foi encontrada em uma mochila, uma arma (escopeta) calibre.16 e uma caixa com 50 munições de calibre.22. Durante conversa com os militares, nenhum dos indivíduos assumiu ser o dono da mochila. Todos os envolvidos foram conduzidos a delegacia, juntamente com o armamento e munições apreendidas, para que fossem tomadas as providências sobre o fato.