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A justiça do Acre decidiu que a Energisa não pode cortar o fornecimento de energia quando a dívida for superior a 90 dias e nem condicionar a religação ao pagamento integral do débito.  A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Acre.  A decisão liminar determina que a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  A multa em caso de descumprimento foi estimada pelo judiciário no valor de R$ 5 mil reais. 

O governo do Acre iniciou nesta sexta-feira (22) a instalação do novo tomógrafo do Hospital Regional do Juruá.  Segundo o governador Gladson Cameli, esse novo tomógrafo vai atender pacientes de todos os municípios do Vale do Juruá, além dos vizinhos amazonenses que procuram atendimento em Cruzeiro do Sul.  A empresa contratada para instalação do tomógrafo segue as especificações do fabricante para garantir a segurança dos profissionais e pacientes. Após a conclusão de todas as etapas da instalação, a população terá disponível mais esse serviço, diz o governo.  “Gratidão a nossa deputada federal Jéssica Sales que destinou o recurso para a aquisição desse importante equipamento”, agradeceu o governador. 

  A Receita Federal para no próximo dia 29 o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021, que já está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  No Acre, o valor total de R$ 1.113.006,37 será distribuído entre 672 contribuintes que tem direito ao crédito. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 13.996 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 21.917.115,20.  O crédito bancário para 292.752 contribuintes em todo o País será realizado no dia 29 de outubro, no valor total de R$ 448.523.681,10. Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 contribuintes idosos acima de 80 anos, 40.459 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  Foram contemplados ainda 229.318

O setor aéreo brasileiro poderá utilizar o querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 era utilizado em território nacional. A expectativa é de que a introdução do combustível permita a redução no custo das companhias aéreas no país e, consequentemente, a queda no preço das passagens, contribuindo para o desenvolvimento do turismo interno. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (21.10) em reunião colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, comemorou a ampliação da oferta de querosenes de aviação no país. “Esta é uma vitória histórica para o nosso setor, pela qual luto há três anos, e graças ao compromisso deste governo em reduzir custos e estimular a atividade hoje a ANT transformou essa luta em realidade. Essa medida reduz o chamado Custo Brasil e beneficia as companhias aéreas, mas, principalmente, favorece o consumidor turista por meio da di

A prefeitura de Rodrigues Alves realizou nessa sexta-feira, 22, o I Fórum Municipal de Turismo. A partir do evento, será criado o Conselho Municipal de Turismo, que permitirá ao município a inserção no mapa nacional do turismo.  O encontro contou com as presenças do vice-prefeito Nilson Magalhães,  secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Márcia Queiroz, de representantes da  sociedade civil e dos palestrantes Aldemir Maciel e Anita Costa, que falaram, respectivamente, sobre a implantação do Sistema Municipal de Turismo e a importância do Conselho Municipal de Turismo.  “Este é o primeiro passo para se pensar em ações integradas que visem consolidar a atividade turística como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de Rodrigues Alves”, citou o vice prefeito. 

FLORESTÃO AC NOTÍCIAS Ao mesmo tempo em que era multado em R$ 270 mil por desmatar uma área de floresta, no Acre, o cabo do Exército Brasileiro (EB), Leandro Ferreira Barros, de 28 anos, tentava ingressar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como brigadista para combater incêndios florestais. De acordo com o site metrópoles, que teve acesso ao processo de infração ambiental, o militar foi alvo da Operação Tabatinga, que identificou uma área desmatada que equivale a cerca de 37 campos de futebol (26,8 hectares) no Seringal Paraguaçu, na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia (AC). O auto de infração, que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi lavrado em 25 de junho deste ano. Nesse mesmo dia, Leandro prestou depoimento à Polícia Federal (PF). O desmate teria sido realizado com o objetivo de transformar o solo em pastagem para criação de gado. O ICMBio, órgão ambiental federal que cuida das unidades de conservação (UC) do pa

Assessoria de Comunicação da PMAC A Polícia Militar prendeu, na noite desta sexta-feira, 22, um indivíduo que violou uma agência bancária, no município de Marechal Thaumaturgo. Ele furtou um cofre, do interior da agência, contendo duas armas de fogo municiadas, após cortar os fios que alimentavam o monitoramento eletrônico do prédio. Ao chegar no local da ocorrência, a guarnição da PM não encontrou o criminoso, que já tinha fugido do local. No entanto, a irmã do homem entrou em contato com a polícia e informou que ele se entregaria com os objetos furtados. Ele se dirigiu ao quartel da polícia, devolveu dois revólveres calibre .38 municiados, com um total de 12 munições intactas, e em seguida recebeu voz de prisão. Em poder da polícia, o mesmo criminoso confessou outro furto, que realizou há cerca de uma semana na paróquia da cidade, e levou a guarnição a recuperar uma caixa de som e uma botija de gás, além de outros objetos. O Homem foi entregue na delegacia local, e deverá responder p

"Estados Unidos oferecia recompensa de US$ 5 milhões pela ajuda para localizá-lo. Otoniel, de 50 anos, é líder da gangue criminosa Clan del Golfo e também está envolvido com mineração ilegal; governo acusa o grupo de ameaçar e matar líderes comunitários em todo o país." PORTAL G1 NOTÍCIAS      Dairo Antonio Usuga, conhecido como Otoniel, o mais procurado traficante de drogas da Colômbia e líder do Clã del Golfo, foi capturado no sábado (23) durante uma operação realizada pelas Forças Armadas do país. A Colômbia ofereceu uma recompensa de até 3 bilhões de pesos (cerca de US$ 800 mil) por informações sobre o paradeiro de Otoniel, enquanto o governo dos Estados Unidos ofereceu uma recompensa de US$ 5 milhões pela ajuda para localizá-lo. "Este é o golpe mais duro que se desferiu no narcotráfico neste século no nosso país, comparável somente com a queda de Pablo Escobar", comemorou o  Presidente colombiano, Iván Duque, em mensagem à nação. De camponês e guerrilheiro de e

Por :Ricardo Amaral - Tá no Fo co. Policiais Militares lotados no 8°BPM em Sena Madureira salvaram uma bebê de 01 mês de idade que estava sendo mantida em cárcere privado pelo próprio pai, sob ameaças de morte por arma branca na manhã deste domingo (24) em uma residência nas proximidades da antiga feira livre dos colonos.  De acordo com informações repassadas pelos PMs, a mãe da criança que também estava sendo mantida no cárcere, conseguiu fugir e acionou a guarnição via denúncia 190, informando que o homem que estava sob efeito de entorpercente tinha lhe agredido e estava ameaçando matar a criança.  De imediato os militares se deslocaram ao local da ocorrência e comprovaram a veracidade da informação. Ao ver a polícia, o monitorado ainda tentou contra a vida da criança, mas foi imobilizado por meio do uso de armas não letais.  A bebê foi encaminhada ao hospital João Câncio Fernandes para receber atendimento médico, tendo em vista que os policiais perceberam que a mesma não estava resp

Por : Ascom/Polícia Civil do Acre Na tarde da última sexta-feira, 22, uma equipe da Polícia Civil no município de Plácido de Castro cumpriu um mandado de busca e apreensão emitido pelo Poder Judiciário na casa onde reside C.C.A., 19 anos, investigado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Durante realização das buscas, os Policiais lograram êxito, ao encontrar drogas ilícitas e materiais utilizados no preparo, embalagem e distribuição de cocaína. Ademais foi encontrada na residência do investigado uma touca ninja, peça comumente utilizada em roubos e furtos, além da quantia de R$ 525,00 em posse do investigado, que, em tese, foi arrecadado com a venda de drogas no município. Desta forma, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido coercitivamente à Delegacia Geral de Plácido de Castro para a formalização do flagrante. Logo em seguida, o preso foi colocado à disposição da Justiça.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciará testes para o Censo Demográfico 2022 nos 27 Estados da federação no dia 4 de novembro. A medida foi mencionada pelo diretor de pesquisas, Cimar Azeredo, no sábado, 16 de outubro, durante a divulgação dos dados preliminares do primeiro teste de campo realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.  No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o governo federal destinou R$ 2 bilhões para o projeto, mas fica faltando quase R$ 300 milhões para alcançar o valor estimado para a realização.  A emenda precisa ser votada pelo Congresso, mas pode garantir a execução das atividades, que exige a contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários para atuarem em todos os Municípios. Nesse aspecto, o diretor de pesquisas do IBGE aponta para a necessidade de ultrapassar todas as etapas do processo para garantir que a coleta comece no dia 1º de junho de 2022.  Na lista de atividades estão a realização do concurso para os

O Instituto Federal do Acre (Ifac), através da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) abriu, nesta segunda-feira (18/10), consulta pública para o recebimento de sugestões para a construção da portaria que vai normatizar a retomada das atividades acadêmicas presenciais nos campi da instituição, de forma gradual.  Segundo a reitora Rosana Cavalcante dos Santos, com a retomada das atividades administrativas presenciais de forma segura e gradual na Reitoria e nos campi, iniciada no dia 1º de outubro de 2021, faz-se necessário dialogar com os setores interessados no retorno das atividades acadêmicas. “Esta Consulta Pública abre espaço para a participação de servidores, estudantes, familiares dos estudantes e comunidade em geral, para a construção do processo de retomada das atividades acadêmicas”.  O documento foi apresentado na reunião do Colégio de Dirigentes, realizada na última sexta-feira (15/10) e foi aprovado para as sugestões da comunidade. Os interessados em conhecer a minuta de retomada d

Somando-se os valores pagos das despesas com a crise de Covid-19 desde o início da pandemia até 18 de agosto deste ano, o Tribunal de Contas da União afirma que a pandemia já custou R$ 597,6 bilhões para os cofres da União. Desse total, R$ 121,5 bilhões corresponderam a transferências aos Estados.  Em 2021, apenas na União, já foram autorizados R$ 127,6 bilhões para o combate à pandemia, dos quais R$ 125,6 bilhões foram originados de créditos extraordinários. Desses valores, R$ 63,2 bilhões foram destinados ao custeio do Auxílio Emergencial e R$ 47,7 bilhões foram para ações na Saúde, como gastos com vacinas contra a Covid-19, entre outros. Somadas, as duas despesas corresponderam a 86,9% do orçamento alocado ao combate à pandemia no exercício atual.  No relatório, o tribunal se manifestou sobre a necessidade de o governo esclarecer fatos em relação a indícios de irregularidade na descentralização de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do Ministério da Saúde para ações de

O governo do Acre instituiu por meio de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira, 19, a lei que cria o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF). O objetivo é fomentar o exercício da cidadania fiscal, mediante estímulo aos clientes de mercadorias ou bens a exigirem dos respectivos fornecedores a emissão do documento fiscal hábil, nos termos da legislação tributária, e por meio da execução de ações que visem a valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos.  A lei diz ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será a responsável pelo planejamento, administração, direção e execução das atividades do PECF.  São diretrizes do novo programa  a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade: contribuir para o incremento da arrecadação tributária do Estado e verificar a efetiva e correta aplicação dos recursos públicos.  O PECF contará com um portal na Internet, constituído como plataforma de interação entre os ci

No Acre, cerca de 17 cidades dependem em mais de 90% dos repasses constitucionais para se manter, conforme informou um levantamento do Poder360 publicado na tarde dessa segunda-feira (18).  O número representa 77,3% dos 22 municípios acreanos e coloca o  Estado entre os seis mais dependentes do país. O ranking é liderado por Roraima, com 86,7% das cidades dependendo acima de 90% das transferências  constitucionais.  O Rio de Janeiro é onde se encontram o menor número de cidades dependentes: 10,9%.  Do Acre, a cidade de Acrelândia está entre  as mais dependente, precisando de 93,4% dos repasses constitucionais para sobreviver.  O levantamento usou dados do Tesouro Nacional para calcular a taxa de dependência das cidades. Segundo a STN Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as des