ACRE : CASA QUE ATENDE EX-HANSENIANOS NO ACRE TEM ENERGIA CORTADA APÓS 6 MESES SEM RECEBER REPASSE DO GOVERNO

Com três contas de energia em atraso, energia foi cortada na manhã desta quinta-feira (24). Valor ultrapassa R$ 11 mil, segundo informou a Diocese

Alcinete Gadelha*, Do G1 AC

Com três contas em atraso, a Casa de Acolhida Souza Araújo, que atende ex-hansenianos, em Rio Branco, teve a energia cortada na manhã desta quinta-feira (24). Valor das contas é de mais de R$ 11 mil, segundo informou o 2º vice-presidente das Obras Sociais da diocese, padre Jairo Coelho.

As contas em atraso são resultado de seis meses de vencimento do convênio feito entre o estado e a Casa de Acolhida que acabou resultando no acúmulo de dívidas com fornecedores, empréstimos feitos para pagar os funcionários. Montante chega a R$ 1 milhão.

"Acabaram de cortar a energia. Estamos com três contas que dá mais de R$ 11 mil. O governo diz que vai resolver a situação, mas não resolve. A última informação é que só faltava o secretário assinar. Continuamos com o funcionários e fornecedores sem receber, conta de luz atrasada e cortada. Sem energia fica complicado porque os internos que lá estão, a situação já não é das melhores e na quentura, os alimentos correm o risco de estragar, então é uma situação calamitosa", disse o padre.

Em nota, assinada pelo secretário de saúde em exercício Paulo Justino, a Sesacre informou que o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida, mas não informou uma data de quando deve ocorrer. (Veja nota na íntegra abaixo)

"Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araujo", diz o documento.

Coelho lamenta a situação e afirma que já buscaram todos os meios para resolver o problema.

"Infelizmente, já não sei o que fazer porque já apelamos para todos os meios possíveis e necessários. Falei com o secretário pela manhã e ele disse que ia ver junto à equipe técnica dele, mas concretamente não temos nada. A única coisa concreta são dívidas e a energia que foi cortada", lamentou.

Risco de fechar

Com o impasse, o local corre o risco de fechar, e esta não é a primeira vez que enfrenta dificuldades para se manter após vencer o contrato com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Em 2019, a Casa ficou por 8 meses sem receber os repasses.

A instituição, administrada pela Diocese de Rio Branco, recebia R$ 220 mil por mês do governo do estado por meio de uma lei de subvenção social. Porém, o contrato venceu em dezembro de 2020 e ainda não foi renovado.

No mês de maio, a Diocese chegou a fazer uma campanha, para arrecadar fundos para tentar cobrir parte das despesas mensais, que giram em torno de R$ 180 mil, porém, o padre informou que foi arrecadado cerca de R$ 20 mil apenas.

Dívida

Com o período de seis meses sem receber os repasses, a Casa já acumula dívidas de quase R$ 1 milhão, segundo informou Coelho.

“Como era um repasse de R$ 220 mil, sendo que era para a casa de acolhida e duas comunidades terapêuticas, então, hoje, temos dívidas com fornecedores, por conta de empréstimo para pagar funcionários. Então, acumulando isso aí, já dá quase R$ 1 milhão em dívidas, de janeiro até agora”, pontuou.

O local tem cerca de 80 funcionários, 20 internos e os rotativos que fazem atendimento. A Diocese tenta manter os compromissos enquanto negocia com o governo a assinatura do contrato.

Veja nota

Sobre o Termo de Fomento entre o Estado do Acre e a Diocese de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) esclarece:

A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o Estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araujo.

A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação.

Tal readequação foi enviada a equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações.

Ocorre que, o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos.

Com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos na processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.

Paulo Justino Pereira Secretário de Estado de Saúde em Exercício.