O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade na condução da pandemia do coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no Brasil. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, apontou Bolsonaro como “o principal responsável” pelos erros do governo na crise. Em seu parecer, Renan propôs a punição do presidente por nove condutas criminosas. Além dos crimes contra a humanidade e de responsabilidade, a lista inclui charlatanismo e prevaricação. Agora, a CPI fará pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que dê prosseguimento às investigações.
Ao mesmo tempo que concordou em retirar do relatório o trecho que acusava Bolsonaro de genocídio e homicídio – ponto que causou divergência com seus colegas do G-7, o grupo majoritário da CPI -, Renan ampliou as citações referentes a crimes contra a humanidade. Antecipado pelo Estadão, o relatório menciona agora as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O crime contra a humanidade está previsto no Estatuto de Roma. Em setembro do ano passado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já havia decidido arquivar temporariamente denúncias contra Bolsonaro, acusado por entidades de ter cometido esse crime pelo descaso na condução na pandemia de covid-19. O relator da CPI, agora, voltou a apontar o dedo para o presidente.
Ao todo, Renan solicitou 68 indiciamentos. O número engloba 66 pessoas – de Bolsonaro e seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) até ministros como Marcelo Queiroga (Saúde), seu antecessor Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e o titular da Casa Civil, Braga Netto -, além de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
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