As escolas estaduais podem fechar as portas por falta de serviços de limpeza, a partir da próxima quarta-feira (03). Segundo os representantes das empresas de serviço terceirizados, está impraticável manter os contratos, sem que haja a recomposição dos valores relativos aos reajustes do salário mínimo e ao aumento dos materiais de limpeza. Atualmente, as empresas que prestam serviços para o Estado do Acre afirmam que têm enfrentado dificuldades de manutenção de seus funcionários, em virtude da falta de repactuação dos contratos. Eles dizem que o percentual de defasagem, em alguns casos, chega a 50%.
As empresas informam que os pedidos de reequilíbrio econômico dos contratos foram feitos há quase 3 anos e, em sua maioria, permanecem sem qualquer resposta por parte do Estado, impondo um prejuízo mensal que torna insustentável a manutenção dos serviços de limpeza.
Os empresários argumentam que a Lei de Licitações prevê que nos contratos para serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação.
Segundo eles, ao manter os contratos deficitários o governo acaba tendo um enriquecimento ilícito, o que é também é vedado pela Lei de Licitações.
Fonte: Ac24horas
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