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ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO DE MENSAGENS DE BOLSONARO

 Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de mensagens de Bolsonaro

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou o sigilo das mensagens de telefone do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que havia sido quebrado pela CPI da Covid no Senado no dia 26 de outubro. A quebra do sigilo telemático alcançava abril de 2020. A decisão do ministro do STF foi prolatada hoje (22).


Os senadores da CPI haviam votado a favor de enviar o conteúdo das mensagens ao Procurador-Geral da República e ao STF. Também haviam solicitado o banimento do presidente das redes sociais por propagação de notícia falsa. Os senadores ainda pediam para que Bolsonaro publicasse uma retratação após ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção por HIV. A decisão de Moraes suspende todos esses pedidos.


No documento aprovado pelos senadores, a CPI cobrava que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.


Para Moraes, no entanto, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.


“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.


*Mais Goiás

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