APROVADA PROPOSTA QUE DETERMINA AOS PACIENTES COM CÂNCER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, RESERVA DE ASSENTOS EM TRANSPORTE COLETIVO E VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Agencia Senado
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o Projeto de Lei (PL) 6.551/2019 que determina aos pacientes com neoplasias malignas atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.
O texto, apresentado como substitutivo da Câmara ao PLS 403/2016, de autoria do senador @romariofaria (Podemos-RJ), foi respaldado pela relatora na CDH, senadora @maragabrilli. Agora, a matéria segue para exame das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A Câmara dos Deputados, ao analisar o projeto, acrescentou duas ideias normativas. A primeira foi a retirada da exigência de que as pessoas não apenas sejam portadoras de neoplasia maligna, mas também estejam em tratamento químico ou radioterápico. E também estendeu seu espírito à Lei nº 10.098, de 2000 (Lei de Acessibilidade), de modo que as pessoas com neoplasia maligna tenham acesso também às vagas reservadas nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou em espaços públicos. Anteriormente o texto alterava apenas a Lei 10.048, de 2000 (sobre prioridade de atendimento).
Ao justificar o projeto, Romário afirma que a Lei 10.048, de 2000, representou importante avanço no âmbito da prestação de serviços às pessoas com necessidade, temporária ou permanente, de acolhimento diferenciado. Todavia, a lei não contempla indivíduos que estejam se submetendo a sessões de quimioterapia ou de radioterapia para tratamento do câncer, ressalta o senador.
“Tal omissão deve ser corrigida, visto que, há previsão de acentuado aumento da incidência dos vários tipos de câncer. Com efeito, as neoplasias malignas já são a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. Além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes frequentemente evoluem com efeitos colaterais decorrentes das referidas terapias. Esperamos que tal medida contribua para melhorar a qualidade de vida e para abrandar o sofrimento desses pacientes”, conclui Romário.
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