Acre fica em 4º lugar no ranking dos estados que ultrapassaram teto com pessoal em 2020, aponta Tesouro
Estado está entre os 13 que apresentaram crescimento da despesa de pessoal. LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida e Acre está com 63%.
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o Acre está entre os estados que superaram, em 2020, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. No entanto, conforme os dados, o estado acreano está com 63% de sua receita comprometida com as despesas de pessoal.
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.
Os estados que ficaram acima do limite de 60%, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Fonte: G1 AC
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