AC: CÂMARA DERRUBA VETO DE BOLCALOM A PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE MICHELLE MELO

Sem articulação na Câmara de Vereadores, prefeito Tião Bocalom sofre nova derrota no Legislativo Folha do Acre

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rio Branco desta quinta-feira (6), por unanimidade, a Casa derrubou o veto prefeito Bocalom ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT), que prevê que os agendamentos e cancelamentos de consultas na rede municipal de saúde possam ser feitos por telefone e aplicativo via internet, além de presencialmente como já é realizado. No entendimento da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores não têm competência para legislar sobre serviços públicos. Porém, para a Procuradoria Jurídica da Câmara o Projeto de Lei está em conformidade com os dispositivos legais e não tem nenhum impedimento ou vício de iniciativa. Com a derrubada do veto do Prefeito Tião Bocalom, o PL segue para sanção imediata, para que entre em vigor e Secretaria Municipal de Saúde se adeque às novas formas de atendimento aos seus usuários.

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