Em artigo publicado pela versão online do jornal O Globo, neste fim de semana, o líder do povo ashaninka, da Aldeia Apiwtxa, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, no Acre, Francisco Piyãko, fez duras críticas ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 12 de maio, que muda várias regras do licenciamento ambiental.
Duramente criticada por especialistas, a proposta ainda vai ser analisada pelo Senado. Entre as mudanças previstas está a dispensa do licenciamento para 13 tipos de atividades, incluindo obras dos sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário ou obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas.
“A aprovação do projeto faz parte da estratégia deste governo de deixar a boiada passar e destruir o que o Brasil tem de mais rico, a Amazônia. Transformar isso tudo aqui em fumaça será um choque para a nação brasileira, para o povo brasileiro. Isso é questão de consciência, é preciso a sociedade agir”, diz Piyãko no artigo.
O líder indígena, que já foi assessor da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), diz que o Brasil se comprometeu e mentiu na Cúpula de Líderes sobre o Clima, preparatória para a Conferência do Clima, ocorrida recentemente pois está aprovando uma lei destrutiva para o meio ambiente, que representa para ele, um crime contra o Brasil, contra a Amazônia.
“Isso é apenas o início de um conjunto de projetos que visam apenas a destruir todas as seguranças legais contra o desmatamento e a grilagem. Além da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entrará em pauta logo a Lei da Regularização Fundiária, o PL da Grilagem, e também a regulamentação da mineração em terras indígenas”, acrescentou.
Francisco Piyãko também criticou o projeto de abertura da estrada entre Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, cortando uma região que possui uma das maiores biodiversidades da Amazônia, o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Juruá, que faz divisa com a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e outras comunidades indígenas.
Por fim, o artigo de Piyãko cita o Projeto de Lei 6.024, de autoria da deputada Federal Mara Rocha (PSDB-AC), que pretende modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira.
“Transformar tudo isto aqui em fumaça será um choque para a nação brasileira. Repito, não é apenas uma discussão de oposição ao governo, é questão de consciência. É preciso a sociedade agir. Nós, como sociedade brasileira, temos que encontrar um jeito, uma estratégia conjunta com todo mundo, para enfrentar esses ataques”, concluiu o líder ashaninka.
O andamento dos projetos
O projeto relacionado às mudanças no licenciamento ambiental segue para a avaliação do Senado. Se o texto for aprovado pelo Senado, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a casa incluir algumas modificações, ele retornará à Câmara.
Ambientalistas e ex-ministros dizem que, se aprovado, o tema será alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Sobre o projeto de lei que altera a Resex Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor, o primeiro movimento da matéria após o começo da pandemia ocorreu no último dia 31 de março, com a designação do relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o deputado José Ricardo (PT-AM).
No dia 5 de abril, foi aberto o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto. No dia 20 de abril, o prazo foi encerrado sem que nenhuma emenda tivesse sido apresentada.
O PL ainda vai passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Movimento iniciado em Xapuri
A demanda que resultou no PL da deputada acreana é resultado de um movimento criado em Xapuri por ocupantes de uma faixa de terras na Resex, entre a BR-317 e o Rio Acre, onde estão várias localidades que são alvos de ações de reintegração de posse e desocupação de áreas a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com dados do Prodes/Inpe, a região é uma das mais desmatadas da unidade de conservação. A área tem uma grande presença de gado e de invasores ilegais que, segundo o órgão ambiental, tem promovido uma farra de compra e venda de terras públicas que resultam no fatiamento de várias colocações e no consequente avanço do desmatamento.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
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