EDUCAÇÃO: MAIS UMA GREVE VITORIOSA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 'DIZ ROSEANA NASCIMENTO PRESIDENTE DO SINTEACRE '

“A greve dos trabalhadores em educação foi vitoriosa, pois o movimento dos sindicatos (unificado) juntamente com a direção do Codep souberam conduzir o processo de negociação com o governo do Estado que resultou no acordo chancelado no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento.    A sindicalista esclareceu que a greve continua, mas será suspensa até o final de fevereiro de 2022, caso o governo não cumpra o acordo celebrado na justiça acreana, “ retornaremos o movimento, sem recuar, sem cair, sem temer”. 

Rosana fez questão de destacou as conquistas da greve da educação após o encerramento da audiência de conciliação ocorrida no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).  Falou do acordo assinado,   com a garantia do pagamento do auxílio alimentação em janeiro de 2022, a reposição inflacionária de 2020 a 2021, inclusive um estudo correspondente à reposição anterior (2019), mais a garantia da revisão das distorções das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).  

Antecipou que a contraproposta será apresentada na assembleia geral desta segunda-feira (dia 21) para a categoria deliberar sobre suspensão da paralisação até fevereiro do próximo ano, quando a proposta do governo do Estado será votada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e implementada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). “A nossa greve foi vitoriosa, a nossa luta foi vitoriosa, assim, os trabalhadores unidos sempre chegam à vitória, mesmo diante da adversidade deste período de pandemia”, declarou.

O acordo chancelado no Tribunal, no entanto, garante a criação de uma Comissão Mista até o dia 30 de julho deste ano, com a missão de estabelecer até dezembro dos  ajustes  das tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, que passará vigorar no primeiro semestre de 2022. Além de garantir um abono para ajudar no plano de internet das operadoras, permite a doação de notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE. Assegura a concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), a contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo. 

Garante ainda, a prorrogação da bolsa dos professores e funcionários de escola de tempo integral, com recursos do FUNDEB, garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores), assegura a correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, permite a complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios.