O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a retirada da bandeira do Brasil Império, que estava hasteada na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), nesta segunda-feira (6).
A bandeira havia sido hasteada após uma determinação do presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que a “bandeira histórica” era uma homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, que ainda serão comemorados em 2022.
Ainda segundo a nota do TJ-MS, a bandeira do Brasil Império faz referência a significados ligados com o período monárquico. “O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina”, afirma.
Fux discorda da visão do TJ-MS sobre a bandeira do Brasil Império
No entanto, Fux considerou que a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro, atendendo a um pedido de integrantes do conselho. O ministro ainda disse, em decisão, que ela não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
Por esse motivo, a conduta do desembargador Carlos Eduardo Contar também será enviada à Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração de eventuais infrações disciplinares.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Com informações do G1
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