A justiça condenou Globo Comunicação e Participações S/A (TV Globo) a pagar R$ 302 mil de indenização ao autônomo Alisson Carlos Araújo Silva. Ele é filho e herdeiro do cinegrafista goiano Ari Ferreira de Araújo Júnior, morto em 28 de novembro de 2016 na queda do avião que levava a delegação da Chapecoense até a Colômbia.
Na ação, os advogados Marcelo Pacheco de Brito Júnior e Matheus de Oliveira Costa a TV Globo reteve de forma irregular R$ 196.124,53 de indenização a título de Imposto de Renda que deveria ser repassado a Alisson. Destaca-se, em 9 de maio de 2017, a empresa firmou acordo com os herdeiros do profissional para pagamento de indenização.
Segundo os juristas, não cabe a retenção de Imposto de Renda por se tratar de verba indenizatória, ainda mais porque houve um acordo de vontades. “Trata-se, portanto, de, no mínimo, um equívoco jurídico da Requerida ao realizar o abatimento do imposto de renda em uma verba que deveria ter sido integralmente paga ao Requerente”, alegaram.
Decisão contra a Globo
Para o magistrado Eric Scapim Cunha Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), “o que o imperativo da função social do contrato resguarda aos contratantes é o que o contrato firmado entre eles não possa ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando um dano à parte contrária ou a terceiros“.
E ainda: “O Instrumento Particular de Transação estabelece o valor a ser pago (…) sem qualquer menção a eventual incidência de tributo, o que ensejaria a redução do montante a ser recebido, levando à crença do beneficiário de que receberia, na integralidade, a quantia expressa no contrato.”
Ari Júnior
Natural de Goiânia, Ari Júnior começou a carreira como porteiro na TV Serra Dourada, antes de se tornar cinegrafista na afiliada do SBT. Na década de 1990, trabalhou na TV Anhanguera até 1997, quando foi para a Globo.
Ele estava no voo da LaMia, em 29 de novembro de 2016, quando a aeronave caiu em Medelín, na Colômbia. A tragédia deixou 71 mortos, entre eles jogadores e comissão técnica da Chapecoense e vários profissionais de imprensa, com Ari.
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