Os servidores públicos fizeram um ato público, na manhã de hoje, em frente à Biblioteca Pública para protestar contra a PEC 32. Em seguida, os manifestantes cobraram das autoridades acreanas, que prestigiavam a solenidade de hasteamento da bandeira do Brasil, em homenagem ao Dia da Independência, apoio para convencer a Bancada Acreana (deputados e senadores) de não votar na proposta que tramita no Congresso Nacional. “O dia 7 de Setembro é dia de luta, dia de resistência à famigerada Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/2020) da Reforma Administrativa”, desabafou a sindicalista Rosana Nascimento.
Destacou que toda forma de organização e pressão é considerada de suma importância para lutar contra a retirada dos direitos dos trabalhadores. Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) empunhavam uma faixa com a seguinte frase: DIGA NÃO À PEC- 32.
O secretário-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac), Moisés Diniz, destacou que o evento atingiu o seu objetivo de sensibilizar a sociedade acreana do ataque aos direitos dos servidores públicos. Declarou que se a proposta passar no Congresso Público, os servidores perderão o direito da estabilidade e permitirá que os governantes possam reduzir o salário dos trabalhadores do setor público. “Não permitiremos mais esse ataque aos direitos dos servidores públicos”, desabafou.
Para o sindicalista, Marcelo Jucá, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, a sociedade não pode deixar que conquistas históricas sejam jogadas na lata do lixo. “Não podemos deixar que este governo acabe com o nosso país, que destrua as conquistas históricas dos trabalhadores”, lamentou o dirigente sindical.
Prejuízos - A Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional tira direitos constitucionais como a estabilidade e ressuscita a velha prática da indicação política para ocupar cargos, sem necessidade de concurso público. O temor dos servidores federais, estaduais e municipais é que a proposta acaba com a progressão profissional dos servidores, permite a redução salarial e pode comprometer a qualidade dos serviços públicos. A mudança no artigo 37-A, da Constituição Federal permite que União, Estados e Municípios terceirize as atividades fim no serviço público, além de autorizar contratos de trabalho na administração pública por meio de contratos por tempo determinado, através de parcerias com o setor privado.
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