O governo do Estado se prepara para realizar a segunda fase do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER). Criado em parceria com a Federação da Indústria do Acre (Fieac) e o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Acre (Sinduscon), o programa prioriza a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil no Acre.
Nesta nova etapa serão investidos, aproximadamente, R$ 6 milhões, em obras de manutenção e reforma em Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
A exemplo das licitações que ocorreram na primeira fase, as sessões ocorrerão de forma presencial, na modalidade tomada de preços e pregão presencial, nos municípios ou regionais onde as obras serão realizadas.
Outra novidade é que a Fieac vai garantir a capacitação técnica, das empresas que querem participar do Programa, de forma gratuita por meio de um convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O titular da Selic, Epitácio de Alencar e Silva Neto, destaca os esforços do governo para fazer com que esse recurso de fato ajude os micro e pequenos empresários.
Além de garantir a participação de micro e pequenas empresas, o PEC também prevê maior prazo para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, isto é, ainda que as empresas estejam com alguma pendência, elas poderão participar dos certames e terão dez dias úteis de prazo, após o pagamento da primeira parcela do contrato, para regularizar a situação.
Na primeira fase do programa mais de 40 empresas participaram dos certames.
Fonte: Ac24horas
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