PREFEITURA DE CAPIXABA AC ANUNCIA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CAPIXABA AC

 PREFEITURA DE CAPIXABA ANUNCIA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CAPIXABA

por : Portal i9capixaba 

A exemplo do que acontece em todos os estados e municípios do Brasil, o Prefeito de Capixaba, Manoel Maia anunciou na última sexta-feira, 17, o pagamento do abono salarial aos profissionais da educação básica, professores e administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.  

Quase 200 trabalhadores da educação devem receber o benefício, em caráter excepcional.

Os projetos de lei número 074 e 078, que tratam sobre a concessão do abono foram aprovados esta semana pela Câmara Municipal de Vereadores. 

Em relação aos valores, a previsão é que os professores e trabalhadores que estão inseridos no 70% do FUNDEB, recebam R$ 5.026,83 de abono. No caso dos demais funcionários administrativos o valor do abono será de R$ 3.000,00, ambos pagos em parcela única ainda neste mês de dezembro. 

No caso dos professores e alguns profissionais os recursos serão oriundos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e visa cumprir ditames do Fundeb em relação ao percentual mínimo de 70% desse fundo que deve ser gasto durante o ano com o pagamento do magistério. 

Já no caso dos servidores administrativos, o abono será pago com recursos próprios da prefeitura de Capixaba. 

Quem tem direito a receber o ABONO-FUNDEB, que equivale ao valor de R$ 5.026,83?

I - Professores habilitados em nível médio ou superior para docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II - Trabalhadores em educação portadores de diploma de Pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como títulos de mestrado e doutorado nas mesmas áreas.

III - Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim

IV - Profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

V - Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Quem tem direito a receber o abono de R$ 3.000,00?

I - Os profissionais da educação no âmbito administrativo da rede pública municipal de ensino que não forem contemplados com o ABONO-FUNDEB.